Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — O conceito por insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de âncora modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. navegue em torno desses caras Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *